Termos e Condições — Pranchas Personalizadas

ONDA TERTULIANTE, LDA.
NIF: 518 290 760
Rua Quinta dos Medronheiros, 20, Armazém 2F
2820-486 Charneca de Caparica, Portugal
Email: info@blueroom.pt
Website: blueroom.pt

1. Objeto

1.1. Os presentes Termos e Condições aplicam-se à encomenda e fabrico de pranchas de surf personalizadas (“Produto”) realizadas pela ONDA TERTULIANTE, LDA. (“Fabricante”) a pedido do consumidor (“Cliente”).
1.2. O Produto é desenvolvido de acordo com especificações técnicas fornecidas e aprovadas pelo Cliente, constantes da Ficha Técnica da Prancha, que constitui parte integrante destes Termos.

2. Preço e Condições de Pagamento

2.1. O preço total do Produto será comunicado ao Cliente antes da confirmação da encomenda.
2.2. No momento da aprovação das especificações, o Cliente deverá liquidar 50% do valor total do Produto (pagamento inicial).
2.3. Os 50% remanescentes serão pagos imediatamente antes da entrega do Produto.
2.4. O pagamento será efetuado por transferência bancária para a conta indicada pela Fabricante.
2.5. A fatura será emitida após cada pagamento efetuado.

3. Natureza da Encomenda e Desistência

3.1. O Cliente declara ter conhecimento de que o Produto é fabricado por medida e de acordo com preferências pessoais, não se tratando de um bem padronizado.
3.2. Por esse motivo, não existe direito de livre resolução ou devolução após a confirmação da encomenda.
3.3. Caso o Cliente desista do Produto após o pagamento inicial, o valor pago não será reembolsado, destinando-se a compensar os custos já assumidos pela Fabricante com materiais, mão de obra e planeamento.
3.4. Se, por motivo imputável à Fabricante, o Produto não puder ser entregue, o Cliente terá direito ao reembolso integral do valor pago.

4. Prazos de Fabrico e Entrega

4.1. A Fabricante comunicará ao Cliente um prazo estimado de conclusão do Produto, sujeito a alterações decorrentes de disponibilidade de materiais, carga de produção ou outros fatores externos não imputáveis à Fabricante.
4.2. A entrega do Produto será efetuada nas instalações da Fabricante.
4.3. A partir do momento da entrega nas instalações, os riscos relativos ao Produto passam para o Cliente.

5. Inspeção e Aceitação

5.1. O Cliente deverá inspecionar o Produto no momento da entrega, verificando eventuais defeitos visíveis.
5.2. O Cliente dispõe de 48 horas após a entrega para comunicar quaisquer defeitos de fabrico detetados.
5.3. Na ausência de comunicação dentro do prazo referido, o Produto considera-se aceite sem reservas.

6. Garantia

6.1. O Produto beneficia de garantia legal contra defeitos de fabrico por um período de 6 meses após a entrega.
6.2. A garantia não abrange danos resultantes de:
(a) uso inadequado ou negligente;
(b) impactos, quedas ou choques mecânicos;
(c) contacto prolongado com calor, exposição solar extrema ou armazenamento inadequado;
(d) alterações, reparações ou modificações por terceiros;
(e) utilização normal que origine desgaste ou pequenas imperfeições estéticas.
6.3. A responsabilidade da Fabricante limita-se à reparação ou substituição, à sua escolha, do componente ou área afetada.

7. Alterações às Especificações

7.1. Qualquer alteração solicitada pelo Cliente após a confirmação da encomenda poderá resultar em revisão do preço e do prazo de entrega.
7.2. As alterações só serão executadas após confirmação escrita e pagamento de eventuais custos adicionais.

8. Dados e Comunicação

8.1. O Cliente compromete-se a fornecer informações corretas e completas, respondendo por qualquer atraso ou custo adicional decorrente de informação incorreta.
8.2. Toda a comunicação relevante será efetuada por email ou outro meio rastreável.

9. Legislação Aplicável e Foro

9.1. Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.
9.2. Para resolução de litígios, as partes elegem o foro da Comarca de Almada, com renúncia expressa a qualquer outro.
9.3. Em casos que envolvam consumidores, o Cliente poderá recorrer a meios alternativos de resolução de litígios de consumo legalmente previstos.